Documentos Legais
Trocas e
Devoluções
Leia atentamente nossa política antes de realizar sua compra. Por ser um produto alimentício perecível, existem regras específicas que se aplicam.
Última atualização: 14/06/2026 · CNPJ 05.129.649/0001-20
01. Natureza do produto
⚠️ ATENÇÃO — PRODUTO PERECÍVEL E ALIMENTÍCIO
O Skin Snack é um snack alimentício de origem animal (pele suína). Por ser um produto perecível e alimentício, está sujeito a regras específicas de devolução determinadas pela legislação sanitária brasileira e pelas normas da ANVISA.
Uma vez que o produto sai de nossa unidade de produção, ele não pode retornar ao estoque sob nenhuma hipótese, em conformidade com as normas de vigilância sanitária vigentes. Produtos alimentícios devolvidos são obrigatoriamente descartados, sem possibilidade de reaproveitamento ou revenda.
Ao realizar sua compra, o cliente declara estar ciente desta condição e aceita os termos desta política.
02. Responsabilidade do comprador
A compra é de inteira responsabilidade do comprador. Ao finalizar o pedido, o cliente confirma que:
- Leu e compreendeu a natureza perecível do produto
- Verificou o endereço de entrega antes de confirmar o pedido
- Está ciente de que produtos alimentícios não são reembolsáveis por arrependimento, mudança de gosto ou preferência pessoal
- É responsável por garantir que alguém estará disponível para receber o produto no endereço informado
- Aceita integralmente os termos desta política de trocas e devoluções
03. Situações que NÃO geram direito a devolução ou reembolso
As situações abaixo são de responsabilidade exclusiva do cliente e não geram direito a troca, devolução ou reembolso:
- Não recebimento por ausência: o cliente não estava no endereço no momento da entrega e não houve reagendamento dentro do prazo dos Correios
- Endereço incorreto: dados de entrega fornecidos incorretamente pelo cliente no momento da compra
- Não retirada na agência: o produto ficou disponível na agência dos Correios e não foi retirado dentro do prazo limite estipulado
- Recusa no recebimento: o cliente recusou o recebimento do produto sem justificativa válida
- Arrependimento após postagem: desistência da compra após o produto já ter sido despachado
- Preferência pessoal: não gostar do sabor, textura ou qualquer característica subjetiva do produto
- Armazenamento inadequado: problemas decorrentes de armazenamento incorreto após o recebimento
04. Não retirada nos Correios — custos extras
⚠️ ATENÇÃO — PRAZO DE RETIRADA
Os Correios mantêm o objeto disponível na agência por um prazo limitado (geralmente 7 dias corridos). A não retirada dentro deste prazo resultará na devolução automática do produto ao remetente.
Neste caso:
- O produto será devolvido à Skin Snack às custas do cliente
- Por ser um produto alimentício perecível, o produto será obrigatoriamente descartado ao chegar ao remetente — não é possível reenviar o mesmo produto
- Caso o cliente deseje receber um novo pedido, será necessário realizar uma nova compra, com pagamento integral, acrescido dos custos de reenvio
- Não haverá reembolso do pedido original, pois o produto foi produzido, embalado e despachado exclusivamente para aquele pedido
Recomendamos fortemente que o cliente acompanhe o rastreio do pedido e retire o produto dentro do prazo estabelecido pelos Correios.
05. Quando aceitamos troca ou reembolso
✅ Aceitamos solicitação de troca ou reembolso apenas nas seguintes situações, que são de responsabilidade da Skin Snack:
- Produto com defeito de fabricação: embalagem violada, produto com aparência ou odor visivelmente alterado ao chegar ao cliente
- Produto incorreto: recebimento de produto diferente do que foi pedido
- Produto não entregue por falha dos Correios: extravio confirmado pelo sistema de rastreio dos Correios (após investigação junto à transportadora)
- Produto danificado no transporte: embalagem com danos visíveis causados pelo transporte, documentado com fotos no momento da entrega
Para acionamento nestas situações, o cliente deve entrar em contato em até 48 horas após o recebimento, enviando fotos do produto e da embalagem pelo Instagram @skinsnackanimal.
06. Procedimento para solicitação
Caso sua situação se enquadre nos casos aceitos (item 05), siga os passos abaixo:
- Entre em contato via Instagram @skinsnackanimal em até 48h após o recebimento
- Informe o número do pedido e descreva o problema
- Envie fotos ou vídeos que comprovem o problema relatado
- Aguarde análise da nossa equipe (prazo de 1 a 3 dias úteis)
O reembolso, quando aprovado, será processado no mesmo método de pagamento utilizado na compra em até 10 dias úteis.
07. Direito de arrependimento
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) prevê o direito de arrependimento em até 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (online). Contudo, este direito não se aplica a produtos perecíveis e alimentícios, conforme previsto no próprio CDC e nas normas da ANVISA.
Por ser um produto alimentício perecível, o direito de arrependimento não é aplicável após o despacho do produto. Esta é uma limitação legal, não uma política arbitrária da Skin Snack.
08. Dúvidas e contato
Para qualquer dúvida sobre sua compra, pedido ou esta política, entre em contato:
- Instagram: @skinsnackanimal
- Endereço: Rua Daniel Moreira de Souza - Marieta Batista de Sales, Pedro Leopoldo - MG, CEP 33600-000
- CNPJ: 05.129.649/0001-20
Nosso atendimento acontece em dias úteis. Faça sua compra com tranquilidade — estamos aqui para garantir que sua experiência com o Skin Snack seja a melhor possível.